Torcida Premiada SOL+

Ação recreativa e institucional de palpites esportivos, promovida pela Solmais Distribuidora para integradores e colaboradores. Participação gratuita, sem sorteio, pontuação objetiva, campanha independente.

1. Da promotora e da natureza da campanha

1.1. A campanha recreativa "Torcida Premiada SOL+" é promovida pela Sol Copérnico Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ nº 39.798.207/0006-01, nome fantasia Solmais Distribuidora, doravante denominada "promotora", com sede em Maringá/PR.

1.2. A campanha tem caráter exclusivamente recreativo, de habilidade e institucional. Foi criada para aproximar a promotora de seus parceiros integradores e de seus colaboradores, promovendo interação, entretenimento e engajamento por meio de palpites esportivos, com pontuação objetiva e rankings separados por categoria.

1.5. Por reunir essas características — finalidade recreativa, gratuidade e ausência de qualquer elemento de sorte —, a campanha observa a legislação aplicável a ações dessa natureza, notadamente a Lei nº 5.768/1971 e o Decreto nº 70.951/1972.

1.6. Esta é uma campanha independente. Não possui vínculo, associação, chancela, patrocínio ou autorização de federações, confederações, entidades organizadoras de competições esportivas, clubes, seleções, patrocinadores oficiais ou titulares de direitos relacionados a eventos esportivos, nacionais ou internacionais, inclusive marcas detentoras de direitos sobre uniformes.

2. Do período e do cronograma

2.1. A campanha observará o seguinte cronograma, no horário de Brasília:

3. Onde participar

3.1. A participação ocorre exclusivamente pelo hotsite oficial: torcida.solmaisvantagens.com.br. O participante deve acessar o hotsite, preencher o pré-cadastro, escolher sua categoria e aceitar este regulamento.

3.2. O canal oficial de contato é o e-mail contato@solmais.com.br.

4. Quem pode participar — categorias e elegibilidade

4.1. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos completos na data do cadastro, residentes e domiciliadas no Brasil.

4.2. A campanha tem duas categorias, escolhidas no momento do cadastro: Integrador e Colaborador Solmais.

4.2.1. Categoria Integrador

1. Pessoa física vinculada a uma empresa com CNPJ ativo, atuante no segmento de revenda, instalação ou integração de energia solar, classificada como cliente ou potencial cliente da promotora. Não é necessário que o CNPJ já seja cliente ativo.
2. É obrigatório informar, no cadastro, o CNPJ ao qual o participante está vinculado. Podem participar profissionais da própria empresa, representantes, prestadores de serviço ou familiares, desde que autorizados pela empresa a utilizar o CNPJ. Ao informar o CNPJ, o participante declara possuir essa autorização, podendo a promotora solicitar sua comprovação a qualquer momento.
3. A pontuação é individual, vinculada ao CPF. O prêmio eventualmente conquistado será destinado ao CNPJ informado. Caso mais de um participante vinculado ao mesmo CNPJ fique entre os premiados, todos poderão receber seus respectivos prêmios.

4.2.2. Categoria Colaborador Solmais

1. Pessoa física com contrato de trabalho ativo e vigente com a promotora durante a campanha. Participa apenas do ranking interno de colaboradores.
2. Colaboradores da promotora não podem participar do Ranking Integradores, ainda que possuam CNPJ próprio ou vínculo pessoal, familiar ou comercial com alguma revenda, sob pena de desclassificação.
3. Em caso de desligamento durante a campanha, a participação poderá ser avaliada pela promotora, considerando o período em que o vínculo esteve ativo e a boa-fé da participação.

4.3. Prestadores de serviço, fornecedores, agências e representantes comerciais externos da promotora não participam da categoria Colaborador Solmais, ressalvada a hipótese de vínculo autorizado a um CNPJ participante na categoria Integrador (cláusula 4.2.1).

5. Cadastro e validação

5.1. A participação se dá mediante pré-cadastro no hotsite, com escolha da categoria correta e aceite deste regulamento — único requisito de participação.

5.2. Serão solicitados os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, cidade, estado e, na categoria Integrador, o CNPJ ativo da empresa vinculada.

5.3. O participante é responsável por informar dados verdadeiros, completos e atualizados. A promotora poderá invalidar, bloquear ou desclassificar cadastros incorretos, incompletos, duplicados, falsos, com uso indevido de CNPJ ou de dados de terceiros, ou com indício de fraude.

6. Como funcionam os rankings

6.1. Serão formados dois rankings independentes e sem comunicação entre si: Ranking Integradores e Ranking Colaboradores Solmais.

6.2. Os rankings não são públicos. Cada participante visualiza apenas a sua própria colocação geral, em área logada de sua categoria, sem acesso à lista completa de colocados.

6.3. A promotora poderá auditar cadastros, palpites e pontuações sempre que necessário para garantir a correta aplicação das regras.

7. Como registrar os palpites

7.1. Em sua área exclusiva no hotsite, o participante registra, para cada partida, seu palpite de resultado e de placar.

7.2. O palpite pode ser registrado ou editado até 15 (quinze) minutos antes do início de cada partida. Esgotado esse prazo, o sistema bloqueia automaticamente os registros e alterações daquele jogo.

7.3. Não é obrigatório palpitar em todas as partidas. Partidas sem palpite válido registrado não geram pontuação.

8. Como funciona a pontuação

8.1. A pontuação é calculada de forma objetiva, automática e auditável, com base nos palpites registrados e nos resultados das partidas, sendo cumulativa por partida:

8.2. O acerto do placar exato acumula com o acerto do resultado. O ponto pelo palpite válido tem por objetivo incentivar a participação contínua na campanha.

9. Partidas com pontuação em dobro

9.1. A promotora poderá destacar previamente, no hotsite, determinadas partidas com pontuação dobrada (multiplicador de 2 vezes sobre o total de pontos do respectivo jogo).

9.2. A pontuação em dobro aplica-se apenas às partidas previamente destacadas, definidas conforme critérios internos da promotora e divulgadas com antecedência no hotsite. O participante deve consultar sua área no hotsite para verificar quais partidas terão pontuação diferenciada.

10. Regras sobre os resultados das partidas

10.1. Para fins de pontuação, considera-se exclusivamente o resultado do tempo regulamentar de cada partida, incluindo os acréscimos concedidos pela arbitragem. Não serão contabilizados prorrogação, disputa por pênaltis, decisões disciplinares ou alterações divulgadas após o encerramento da partida.

10.2. Partida cancelada, suspensa, adiada ou sem resultado válido dentro do cronograma da campanha será anulada para fins de pontuação, não gerando pontos a nenhum participante.

10.3. A validação dos resultados utilizará fontes públicas e APIs esportivas. Havendo divergência entre fontes, a promotora utilizará aquela que considerar mais adequada para garantir a apuração correta e objetiva.

11. Critérios de desempate

11.1. Havendo empate na pontuação final entre dois ou mais participantes da mesma categoria, o desempate será definido, de forma objetiva e nesta ordem, por:

• maior número de placares exatos acertados;
• maior número de resultados acertados;
• maior número de palpites válidos registrados;
• cadastro mais antigo na campanha (data e hora).

11.2. Não haverá, em nenhuma hipótese, sorteio ou escolha aleatória como critério de desempate.

12. Premiações

12.1. Ranking Integradores

12.2. Ranking Colaboradores Solmais

12.3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis. Em nenhuma hipótese poderão ser convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro, crédito ou desconto, tampouco trocados por outro equipamento, potência, produto ou benefício.

12.4. Os equipamentos são entregues como produtos avulsos. Instalação, projeto, estrutura, cabeamento, homologação junto à concessionária, mão de obra, acessórios não inclusos e eventuais fretes especiais são de responsabilidade exclusiva do ganhador. A garantia limita-se à oferecida pelo respectivo fabricante. Modelos, versões e especificações poderão seguir a disponibilidade definida pela promotora, respeitada a categoria de prêmio indicada.

13. Entrega dos prêmios

13.1. Integradores: o prêmio será destinado ao CNPJ informado no cadastro, com nota fiscal emitida em nome dessa pessoa jurídica e entrega no respectivo endereço comercial. O recebimento será formalizado mediante assinatura de comprovante pela pessoa jurídica, que repassará o prêmio ao participante (CPF) vinculado.

13.2. A entrega poderá ocorrer por rota comercial, transporte consolidado ou outra modalidade definida pela promotora. Por conveniência logística e operacional, a remessa poderá ser realizada em conjunto com outra entrega ao mesmo destinatário, sem qualquer custo adicional ao ganhador.

13.3. Colaboradores: os prêmios serão entregues em mãos pela promotora após a apuração e validação dos resultados.

13.4. O vencedor deve confirmar os dados necessários à entrega em até 30 (trinta) dias corridos da divulgação do resultado, e a entrega ocorrerá em até 60 (sessenta) dias corridos da confirmação e validação dos dados. Não havendo confirmação no prazo, ou estando os dados incorretos, a promotora poderá desclassificar o participante e convocar o próximo colocado do ranking.

14. Reconhecimento comercial interno

14.1. Em política interna separada, a promotora poderá reconhecer o colaborador da área comercial que reunir o maior número de CNPJs participantes vinculados à sua carteira no sistema interno (na condição de vendedor responsável). Esse reconhecimento não integra os rankings da campanha, não é público e não interfere na pontuação dos participantes.

15. Desclassificação

15.1. Será desclassificado, perdendo o direito a pontuação e premiação, o participante que:

• informar dados falsos, incompletos ou incorretos, ou usar dados de terceiros sem autorização;
• utilizar CNPJ sem autorização da empresa vinculada ou não comprovar o vínculo quando solicitado;
• cadastrar-se em categoria incorreta ou criar mais de um cadastro para obter vantagem;
• utilizar meios fraudulentos, automações, robôs ou manipulação do sistema, dos palpites, da pontuação ou do ranking;
• não confirmar os dados necessários ao recebimento do prêmio no prazo;
• descumprir qualquer regra deste regulamento ou agir de forma antiética ou contrária ao objetivo recreativo da campanha.

15.2. Situações suspeitas ou atípicas serão submetidas a um comitê interno composto pelas equipes de Marketing e Diretoria da promotora, que decidirá com base em critérios objetivos, boa-fé e isonomia. Em caso de desclassificação de participante premiado, poderá ser convocado o próximo colocado.

16. Uso de imagem

16.1. Ao participar, o interessado autoriza, de forma gratuita, o uso de seu nome, imagem e voz — e, quando aplicável, do nome da revenda vinculada — exclusivamente para a divulgação institucional da campanha, nos canais oficiais da promotora (hotsite, site, redes sociais e comunicações institucionais).

16.2. A autorização não gera qualquer remuneração e restringe-se à finalidade de divulgação da campanha, não sendo a imagem utilizada para campanhas de terceiros ou finalidades incompatíveis com esta ação.

17. Proteção de dados pessoais (LGPD)

17.1. Os dados pessoais coletados serão tratados exclusivamente para a operacionalização da campanha — cadastro, verificação de idade, validação de categoria, registro de palpites, apuração, comunicação com participantes, divulgação dos vencedores, emissão e entrega dos prêmios e cumprimento de obrigações legais —, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

17.2. A plataforma é operada diretamente pela promotora. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a entrega dos prêmios.

17.3. Os dados serão armazenados pelo período necessário às finalidades da campanha e às obrigações legais aplicáveis. O participante pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pelo e-mail contato@solmais.com.br, observada a legislação aplicável.

18. Responsabilidades do participante

18.1. É responsabilidade do participante: acompanhar os prazos da campanha; registrar os palpites dentro do período permitido e verificar se foram salvos corretamente; manter seus dados atualizados; informar CNPJ válido e autorizado quando participar como Integrador; e ler e cumprir este regulamento.

18.2. A promotora não se responsabiliza por palpites não registrados em razão de falha de conexão, erro de preenchimento, atraso do participante, instabilidade de internet, uso incorreto da plataforma ou demais situações fora de seu controle.

19. Comunicação oficial da campanha

19.1. As informações oficiais estarão disponíveis no hotsite torcida.solmaisvantagens.com.br e poderão ser divulgadas nos canais oficiais da promotora. Informações veiculadas fora dos canais oficiais não alteram as regras deste regulamento.

20. Disposições gerais

20.1. A participação implica a aceitação integral e irrestrita deste regulamento, que vale como instrumento de adesão entre as partes.

20.2. A promotora poderá ajustar datas, prazos, partidas consideradas e procedimentos operacionais em caso de necessidade técnica, falha sistêmica, força maior ou situação que comprometa a segurança e a transparência da ação, comunicando as alterações relevantes no hotsite.

20.3. Os casos omissos serão avaliados pela promotora, sempre com base na boa-fé, na transparência, na igualdade entre participantes e nos critérios objetivos da campanha.

20.4. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste regulamento.

Maringá/PR, ____ de ________________ de 2026.
Sol Copérnico Distribuidora Ltda (Solmais Distribuidora)